Termos de Uso

Última atualização: 15 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Instance Bento, desenvolvido para integração com recursos da Meta, Facebook e WhatsApp Business Platform, bem como sua utilização em conjunto com serviços e funcionalidades disponibilizados pela Instance.

O aplicativo Instance Bento é operado por MARCOS EBERTON BRANDAO, nome fantasia Instance, inscrito no CNPJ sob nº 34.562.537/0001-67, com endereço comercial na Rua Fioravante Pozza, nº 620, Bairro Maria Goretti, Bento Gonçalves/RS, CEP 95707-056.

O contato oficial da Instance é: contato@instance.com.br.

Ao acessar, conectar, autorizar permissões ou utilizar o Instance Bento, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, conectar, autorizar permissões ou utilizar o Instance Bento, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo e não realizar a conexão de contas, números ou permissões.

2. Definições

Para fins destes Termos:

3. Finalidade do aplicativo

O Instance Bento tem como finalidade permitir que empresas autorizadas conectem seus números do WhatsApp Business a sistemas de automação, atendimento, envio, recebimento, confirmação, cancelamento, gerenciamento de mensagens e integração com sistemas da Instance ou sistemas autorizados pela empresa usuária.

O aplicativo poderá oferecer recursos de coexistência entre o WhatsApp Business App e a API oficial do WhatsApp, desde que essa funcionalidade esteja disponível, liberada, autorizada e aprovada pela Meta para a conta, negócio ou número utilizado.

O Instance Bento não é um produto oficial da Meta, Facebook ou WhatsApp. Trata-se de um aplicativo independente que utiliza recursos, APIs e permissões disponibilizadas pela Meta, quando autorizadas pelo usuário ou pela empresa usuária.

4. Elegibilidade

O uso do Instance Bento é permitido apenas a pessoas maiores de idade, empresas regularmente constituídas ou representantes autorizados de uma empresa, clínica, consultório, prestador de serviço ou organização.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara possuir poderes suficientes para conectar contas empresariais, números de telefone, portfólios comerciais, ativos da Meta e contas do WhatsApp Business relacionadas à empresa usuária.

5. Conta, permissões e autorização

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar autorizar o aplicativo por meio de fluxos disponibilizados pela Meta, incluindo login, permissões, tokens de acesso, conexão de ativos, webhooks, Embedded Signup ou outros mecanismos técnicos.

O usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas sejam corretas, atualizadas, legítimas e autorizadas pela empresa que representa.

O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, acessos, dispositivos, contas, senhas, permissões, tokens e demais informações de autenticação.

6. Regras de uso

Ao utilizar o Instance Bento, o usuário concorda em:

7. Consentimento, opt-in e mensagens pelo WhatsApp

A empresa usuária é a única responsável por garantir que possui autorização válida para entrar em contato com seus clientes finais, pacientes, contatos ou destinatários pelo WhatsApp.

A empresa usuária deverá respeitar regras de opt-in, consentimento, preferências de contato, horários adequados, conteúdo permitido, descadastro, bloqueio e demais exigências da legislação aplicável e das políticas do WhatsApp.

O Instance Bento não se responsabiliza por envio de mensagens sem autorização, mensagens em massa não solicitadas, campanhas irregulares, abordagens abusivas, conteúdo ilegal ou qualquer uso indevido da plataforma por parte da empresa usuária.

8. Responsabilidade sobre conteúdo

A empresa usuária é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, modelos de mensagem, respostas automáticas, campanhas, dados de clientes, pacientes, arquivos, textos, imagens, anexos ou qualquer outro material transmitido por meio do aplicativo.

A Instance poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar o acesso de usuários que utilizem o aplicativo em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável, com direitos de terceiros ou com as políticas da Meta e do WhatsApp.

9. Uso em clínicas, saúde e dados sensíveis

Quando utilizado por clínicas, consultórios, profissionais de saúde ou empresas que tratem dados sensíveis, a empresa usuária declara estar ciente de que deve observar as normas aplicáveis à sua atividade, incluindo sigilo profissional, confidencialidade, proteção de dados pessoais sensíveis e regras específicas do setor.

A Instance fornece recursos técnicos de integração e automação, mas não substitui a responsabilidade da empresa usuária por validar seus fluxos, mensagens, permissões, comunicações, conteúdos e obrigações legais.

10. Dependência de serviços de terceiros

O funcionamento do Instance Bento depende de serviços, permissões, APIs, webhooks, revisões, aprovações, disponibilidade técnica e políticas da Meta, Facebook, WhatsApp, DigitalOcean, provedores de internet, infraestrutura e demais serviços de terceiros.

A Meta poderá alterar regras, permissões, limites, preços, exigências, processos de análise, qualidade da conta, funcionamento de APIs ou disponibilidade de recursos a qualquer momento, podendo impactar parcial ou totalmente o uso do aplicativo.

A Instance não garante que as integrações estarão sempre disponíveis, livres de erros, interrupções, bloqueios, limitações, instabilidades, alterações externas ou decisões tomadas por terceiros.

11. Infraestrutura, disponibilidade e backups

Os serviços da Instance são mantidos em servidor próprio hospedado na DigitalOcean, com backup automático semanal.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, manutenção e continuidade, o usuário reconhece que sistemas online podem sofrer indisponibilidades, falhas técnicas, manutenções, ataques, lentidão, perda temporária de acesso ou problemas decorrentes de terceiros.

Os backups têm finalidade de recuperação técnica e continuidade operacional, não representando garantia absoluta de recuperação de todo e qualquer dado em qualquer circunstância.

12. Planos, cobranças e pagamentos

O uso do Instance Bento poderá ser gratuito ou pago, conforme condições comerciais informadas separadamente ao usuário ou à empresa contratante.

Quando houver cobrança, valores, prazos, formas de pagamento, renovação, cancelamento, inadimplência, reajustes e condições específicas serão definidos em proposta comercial, contrato, página de contratação, comunicação direta ou instrumento equivalente.

Taxas, cobranças ou custos cobrados pela Meta, WhatsApp, operadoras, provedores de infraestrutura, bancos, gateways de pagamento ou terceiros poderão ser de responsabilidade da empresa usuária, conforme o caso.

13. Cancelamento, suspensão e encerramento

O usuário poderá solicitar o cancelamento do uso do Instance Bento pelo e-mail contato@instance.com.br.

A Instance poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

14. Propriedade intelectual

O Instance Bento, incluindo marca, código, estrutura, layout, funcionalidades, textos, interfaces, bancos de dados, documentação, integrações, painéis e demais elementos, pertence à Instance ou a terceiros licenciantes, quando aplicável.

O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Instance Bento, exceto o direito limitado, revogável e não exclusivo de uso conforme estes Termos.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Instance Bento está descrito na Política de Privacidade, disponível em: https://www.instance.com.br/politica-de-privacidade.html.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com o tratamento de dados nos termos da Política de Privacidade.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Instance não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de negócios, perda de receita, interrupção de atividades, bloqueios de contas, falhas de terceiros, indisponibilidade de APIs, instabilidades do WhatsApp, decisões da Meta ou uso indevido do aplicativo pela empresa usuária.

O usuário reconhece que o uso de automações, integrações, APIs e mensagens comerciais envolve riscos técnicos, comerciais, regulatórios e operacionais, sendo sua responsabilidade utilizar o aplicativo de forma prudente e em conformidade com a lei.

17. Isenção de garantias

O Instance Bento é fornecido conforme disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade permanente com serviços de terceiros, aprovação contínua por parte da Meta ou disponibilidade permanente de recursos de coexistência.

A Instance envidará esforços razoáveis para manter o serviço funcionando adequadamente, mas não garante que todos os recursos estarão disponíveis em todos os momentos, para todos os usuários, contas, números, negócios ou portfólios empresariais.

18. Obrigações legais e regulatórias

A empresa usuária é responsável por observar todas as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo normas de proteção de dados, defesa do consumidor, publicidade, telecomunicações, saúde, sigilo profissional, registros comerciais e demais regras específicas de sua área de atuação.

Caso a empresa usuária atue em setor regulado, como saúde, financeiro, jurídico, educacional ou similar, deverá garantir que o uso do WhatsApp e do Instance Bento esteja de acordo com as normas aplicáveis ao setor.

19. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, nas condições comerciais, na legislação, nas políticas da Meta, nas políticas do WhatsApp ou nos serviços da Instance.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://www.instance.com.br/termos-de-uso.html.

O uso contínuo do aplicativo após alterações representa concordância com a versão atualizada dos Termos.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Bento Gonçalves/RS, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações, suporte, cancelamento ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:

Responsável: MARCOS EBERTON BRANDAO
Nome fantasia: Instance
CNPJ: 34.562.537/0001-67
E-mail: contato@instance.com.br
Site: https://www.instance.com.br
Endereço: Rua Fioravante Pozza, nº 620, Andar 8, Bloco A, Bairro Maria Goretti, Bento Gonçalves/RS, CEP 95707-056